Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relação homoafetiva União estável
Data de Publicação: 14/09/2009
Tema(s): Direito de Família União estável Coabitação
Data de Publicação: 11/05/2009
Tema(s): ADIN 3300 DF União Civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico- Constitucional da questão
Data de Publicação: 30/10/2008
Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 28/10/2008
Tema(s): Apelação cível Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Ausência de suporte legal
Data de Publicação: 23/10/2008
Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Equiparação ao casamento putativo
Data de Publicação: 12/06/2008
Tema(s): Recurso especial Militar Pensão por morte Rateio entre concubina e viúva Impossibilidade
Data de Publicação: 04/11/2007
Tema(s): UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DE TAIS UNIÕES COMO ENTIDADES FAMILIARES INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1º DA LEI Nº 9278/96
Data de Publicação: 19/02/2006