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Anulação de testamento. Ilegitimidade ativa dos autores configurada. Sentença reformada em partes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Ilegitimidade ativa dos autores configurada Sentença reformada em partes

Data de Publicação: 20/07/2020

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Nulidade de testamento público. Requisitos. Vontade livre e consciente. Pessoa idosa. Validade do ato praticado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Nulidade de testamento público Requisitos Vontade livre e consciente Pessoa idosa Validade do ato praticado

Data de Publicação: 25/03/2020

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Anulatória de testamento. Prova oral. Prova pericial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Prova oral Prova pericial

Data de Publicação: 12/02/2020

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Partilha de bens. Divórcio. Separação convencional. Partilha dos aquestos. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento

Data de Publicação: 11/02/2020

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Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral

Data de Publicação: 28/10/2019

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Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilhas de bens Divórcio Regime de Separação convencional

Data de Publicação: 13/06/2019

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Negatória de paternidade. Irrelevância da verdade biológica. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negatória de paternidade Irrelevância da verdade biológica Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 28/04/2019

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Negatória de paternidade. Retificação parcial do registro de nascimento. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negatória de paternidade Retificação parcial do registro de nascimento Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/04/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação convencional. Súmula 377. Inaplicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da separação convencional Súmula 377 Inaplicabilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Divórcio. Separação convencional de bens. Partilha dos aquestos. Súmula 377. Inaplicabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Separação convencional de bens Partilha dos aquestos Súmula 377 Inaplicabilidade

Data de Publicação: 20/03/2019

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