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Conflito negativo de jurisdição. Lei Maria da Penha. Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual
Tribunal: TJSPTema(s): Conflito negativo de jurisdição Lei Maria da Penha Vara da violência doméstica é competente para julgar agressão contra transexual
Data de Publicação: 17/12/2020
Homem deve indenizar ex-companheira. Episódios de violência doméstica. Danos morais
Tribunal: TJSPTema(s): Homem deve indenizar ex-companheira Episódios de violência doméstica Danos morais
Data de Publicação: 04/08/2020
Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica. Violência física e psicológica. Indenização paga pelo ex marido
Tribunal: TJSPTema(s): Reparação por danos morais e existenciais decorrentes de violência doméstica Violência física e psicológica Indenização paga pelo ex marido
Data de Publicação: 23/07/2020
Lesões corporais em contexto de violência domésticas. Valor mínimo de indenização. Danos morais. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Lesões corporais em contexto de violência domésticas Valor mínimo de indenização Danos morais Possibilidade
Data de Publicação: 16/07/2020
Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial
Tribunal: TJMTTema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial
Data de Publicação: 26/05/2020
Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06
Tribunal: TJDFTema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06
Data de Publicação: 24/05/2020
Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial
Tribunal: TJBATema(s): Ameaça Medidas Protetivas Proibição de contato Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial
Data de Publicação: 21/05/2020
Divórcio Litigioso. Audiência de conciliação. Desinteresse. Vítima de violência doméstica
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio Litigioso Audiência de conciliação Desinteresse Vítima de violência doméstica
Data de Publicação: 20/08/2019
Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência
Tribunal: TJRSTema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência
Data de Publicação: 01/04/2019
Habeas Corpus. Violência Doméstica Contra a Mulher. Reiteração Delitiva
Tribunal: TJPITema(s): Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Reiteração Delitiva
Data de Publicação: 04/04/2018
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