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Indenização. Criança vítima de maus-tratos em creche. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Criança vítima de maus-tratos em creche Danos morais

Data de Publicação: 14/10/2020

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Violência doméstica. Extensão da proteção da Lei Maria da penha. Vítima transexual

Tribunal: TJAC

Tema(s): Violência doméstica Extensão da proteção da Lei Maria da penha Vítima transexual

Data de Publicação: 01/10/2020

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Homicídio de adolescente. Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos. Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima

Tribunal: STJ

Tema(s): Homicídio de adolescente Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima

Data de Publicação: 17/08/2020

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Indenização a passageira vítima de violência sexual. Empresa de transportes. Violência de gênero. Danos morais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização a passageira vítima de violência sexual Empresa de transportes Violência de gênero Danos morais

Data de Publicação: 20/07/2020

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Ação penal por crime de estupro condicionada à representação da vítima. Vulnerabilidade. Alteração na realidade fática. Divergência jurisprudencial

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação penal por crime de estupro condicionada à representação da vítima Vulnerabilidade Alteração na realidade fática Divergência jurisprudencial

Data de Publicação: 06/07/2020

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Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria. Deficiente visual. Decisão Cassada. Não cabe retratação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria Deficiente visual Decisão Cassada Não cabe retratação

Data de Publicação: 29/06/2020

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Proibição de se aproximar da ex-namorada e manter contato por qualquer meio de comunicação. Stalking. Forma de violência em que o stalker invade a esfera de intimidade e privacidade da vítima

Tribunal: TJGO

Tema(s): Proibição de se aproximar da ex-namorada e manter contato por qualquer meio de comunicação Stalking Forma de violência em que o stalker invade a esfera de intimidade e privacidade da vítima

Data de Publicação: 02/09/2019

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Divórcio Litigioso. Audiência de conciliação. Desinteresse. Vítima de violência doméstica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Litigioso Audiência de conciliação Desinteresse Vítima de violência doméstica

Data de Publicação: 20/08/2019

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Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência

Data de Publicação: 01/04/2019

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Destituição do poder familiar. Menor vítima de violência praticada pelo padrasto. Genitora ciente dos fatos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Menor vítima de violência praticada pelo padrasto Genitora ciente dos fatos

Data de Publicação: 31/08/2018

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