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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Precedente do STJ. Ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Precedente do STJ Ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 20/08/2020

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Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Testamento público Vícios formais que não comprometem a higidez do ato

Data de Publicação: 17/06/2010

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Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Requisito Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 19/03/2009

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PROCESSUAL CIVIL. ESPÓLIO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA. ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL ESPÓLIO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO

Data de Publicação: 08/07/2007

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