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Partilha. Divisão de bens homologada. Ausência de vício de consentimento. Nova partilha. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Partilha Divisão de bens homologada Ausência de vício de consentimento Nova partilha Impossibilidade
Data de Publicação: 17/04/2020
Exclusão da paternidade. Vício de consentimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetiva
Tribunal: TJGOTema(s): Exclusão da paternidade Vício de consentimento Ausência de comprovação Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 29/05/2019
Negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento
Tribunal: STJTema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento
Data de Publicação: 02/10/2018
Ação Negatória de Paternidade. Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de Nascimento.Vínculo Socioafetivo Demonstrado
Tribunal: TJALTema(s): Ação Negatória de Paternidade Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de NascimentoVínculo Socioafetivo Demonstrado
Data de Publicação: 03/04/2018
Apelação Cível. Negatória de Paternidade. Registro Civil. Investigação de Paternidade. Vício de Consentimento não-demonstrado
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Negatória de Paternidade Registro Civil Investigação de Paternidade Vício de Consentimento não-demonstrado
Data de Publicação: 21/03/2018
Anulação de registro civil. Ausência de liame biológico. Vício de consentimento. Paternidade socioafetiva
Tribunal: TJRSTema(s): Anulação de registro civil Ausência de liame biológico Vício de consentimento Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 20/06/2017
Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido
Tribunal: STJTema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança Ausência de vício de consentimento Improcedência do pedido
Data de Publicação: 08/06/2017
Ação negatória de paternidade. Registro voluntário. Ausência de erro ou vício de consentimento. Impossibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Ação negatória de paternidade Registro voluntário Ausência de erro ou vício de consentimento Impossibilidade
Data de Publicação: 09/03/2017
Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Existência de vínculo socioafetivo. Vício de consentimento
Tribunal: STJTema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Existência de vínculo socioafetivo Vício de consentimento
Data de Publicação: 05/12/2016
Ação de partilha. Escritura pública de divórcio consensual. Declaração de inexistência de bens a partilhar. Vício de consentimento. Não comprovação. Sobrepartilha. Descabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de partilha Escritura pública de divórcio consensual Declaração de inexistência de bens a partilhar Vício de consentimento Não comprovação Sobrepartilha Descabimento
Data de Publicação: 30/11/2016
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