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Partilha. Divisão de bens homologada. Ausência de vício de consentimento. Nova partilha. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Divisão de bens homologada Ausência de vício de consentimento Nova partilha Impossibilidade

Data de Publicação: 17/04/2020

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Exclusão da paternidade. Vício de consentimento. Ausência de comprovação. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJGO

Tema(s): Exclusão da paternidade Vício de consentimento Ausência de comprovação Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 29/05/2019

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Negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento

Data de Publicação: 02/10/2018

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Ação Negatória de Paternidade. Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de Nascimento.Vínculo Socioafetivo Demonstrado

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Inexistência de Vício de Consentimento capaz de justificar a modificação no Registro de NascimentoVínculo Socioafetivo Demonstrado

Data de Publicação: 03/04/2018

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Apelação Cível. Negatória de Paternidade. Registro Civil. Investigação de Paternidade. Vício de Consentimento não-demonstrado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Negatória de Paternidade Registro Civil Investigação de Paternidade Vício de Consentimento não-demonstrado

Data de Publicação: 21/03/2018

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Anulação de registro civil. Ausência de liame biológico. Vício de consentimento. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de registro civil Ausência de liame biológico Vício de consentimento Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 20/06/2017

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Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de consentimento. Improcedência do pedido

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Exame de DNA Paternidade biológica excluída Interesse maior da criança Ausência de vício de consentimento Improcedência do pedido

Data de Publicação: 08/06/2017

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Ação negatória de paternidade. Registro voluntário. Ausência de erro ou vício de consentimento. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação negatória de paternidade Registro voluntário Ausência de erro ou vício de consentimento Impossibilidade

Data de Publicação: 09/03/2017

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Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil. Existência de vínculo socioafetivo. Vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Existência de vínculo socioafetivo Vício de consentimento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de partilha. Escritura pública de divórcio consensual. Declaração de inexistência de bens a partilhar. Vício de consentimento. Não comprovação. Sobrepartilha. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de partilha Escritura pública de divórcio consensual Declaração de inexistência de bens a partilhar Vício de consentimento Não comprovação Sobrepartilha Descabimento

Data de Publicação: 30/11/2016

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