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Direito de Família. Uniões paralelas. Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito de Família Uniões paralelas Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 21/07/2015

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Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável

Data de Publicação: 21/03/2012

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Apelação Cível. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento partilha. Triação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União estável paralela ao casamento Reconhecimento partilha Triação

Data de Publicação: 06/04/2011

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Agravo de Instrumento. Reconhecimento de uniões estáveis. União estável concomitante ao casamento e a outra união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Reconhecimento de uniões estáveis União estável concomitante ao casamento e a outra união estável

Data de Publicação: 14/09/2010

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Direito Civil. Família. União Estável ou Concubinato. Reconhecimento / Dissolução

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família União Estável ou Concubinato Reconhecimento / Dissolução

Data de Publicação: 08/06/2010

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Direito das Famílias. União estável contemporânea ao casamento. União dúplice

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea ao casamento União dúplice

Data de Publicação: 05/03/2009

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União estável e casamento simultâneos

Tribunal: TJRO

Tema(s): União estável e casamento simultâneos

Data de Publicação: 26/11/2008

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INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS.JÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO

Tribunal: TJRS

Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOSJÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO

Data de Publicação: 21/01/2007

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