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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada

Data de Publicação: 16/12/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Uniões estáveis simultâneas. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Uniões estáveis simultâneas Possibilidade

Data de Publicação: 08/12/2020

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Reconhecimento de união estável paralela ao casamento. Relação extraconjugal duradora. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável paralela ao casamento Relação extraconjugal duradora Possibilidade

Data de Publicação: 17/11/2020

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Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Partilha e Direito de Habitação. Cuidadora do de cujus. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Post Mortem Partilha e Direito de Habitação Cuidadora do de cujus Impossibilidade

Data de Publicação: 30/10/2020

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Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel construído em terreno de terceiro. Possibilidade de partilha dos direitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Imóvel construído em terreno de terceiro Possibilidade de partilha dos direitos

Data de Publicação: 17/09/2020

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Reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de vida comum more uxorio. Ausência dos requisitos necessários

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Inexistência de vida comum more uxorio Ausência dos requisitos necessários

Data de Publicação: 08/09/2020

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Exoneração de alimentos. Filha maior vivendo em união estável. Desnecessidade dos alimentos. Desoneração

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior vivendo em união estável Desnecessidade dos alimentos Desoneração

Data de Publicação: 04/09/2020

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Inventário. Ex-companheiro. União estável. Retificação de plano de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Ex-companheiro União estável Retificação de plano de partilha

Data de Publicação: 03/09/2020

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Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai. Impossibilidade. União estável. Prestação de informações inverídicas. Má-fé configurada

Tribunal: TRF4

Tema(s): Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai Impossibilidade União estável Prestação de informações inverídicas Má-fé configurada

Data de Publicação: 01/09/2020

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Nulidade de atos jurídicos. Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel. Convivente que não autorizou negócio

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel Convivente que não autorizou negócio

Data de Publicação: 01/09/2020

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