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Direito das Famílias. União estável contemporânea a casamento. União dúplice

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea a casamento União dúplice

Data de Publicação: 06/12/2013

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União paralela ao casamento. União dúplice. Triação

Tribunal: TJRS

Tema(s): União paralela ao casamento União dúplice Triação

Data de Publicação: 11/10/2013

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Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável

Data de Publicação: 21/03/2012

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Apelação Cível. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento partilha. Triação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União estável paralela ao casamento Reconhecimento partilha Triação

Data de Publicação: 06/04/2011

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Apelação Cível. União estável. Relacionamento paralelo ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União estável Relacionamento paralelo ao casamento

Data de Publicação: 08/11/2010

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Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com indenização por danos morais. Restrição de venda de determinado bem imóvel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com indenização por danos morais Restrição de venda de determinado bem imóvel

Data de Publicação: 16/03/2010

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Apelação. União estável concomitante ao casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação União estável concomitante ao casamento Possibilidade

Data de Publicação: 28/01/2010

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Apelação Cível. Ação declaratória de união estável paralela ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de união estável paralela ao casamento

Data de Publicação: 28/01/2010

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Direito das Famílias. União estável contemporânea ao casamento. União dúplice

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea ao casamento União dúplice

Data de Publicação: 05/03/2009

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Apelação. Ação de alimentos. Concubinato e casamento. União dúplice

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Ação de alimentos Concubinato e casamento União dúplice

Data de Publicação: 26/01/2009

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