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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem. Ausência de prova da existência. Direito Civil

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva port mortem Ausência de prova da existência Direito Civil

Data de Publicação: 23/09/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva Alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Demonstração dos requisitos legais. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem Demonstração dos requisitos legais Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Pagamento retroativo. Pensão devida desde a data do óbito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito

Data de Publicação: 16/11/2018

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Requisitos preenchidos. Benefício devido

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Requisitos preenchidos Benefício devido

Data de Publicação: 15/08/2018

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Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana

Tribunal: TRF5

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana

Data de Publicação: 21/06/2018

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Direito sucessório. União estável homoafetiva . Princípios da igualdade e da dignidade humana

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito sucessório União estável homoafetiva Princípios da igualdade e da dignidade humana

Data de Publicação: 14/06/2018

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