Tema(s): Divórcio impositivo Tutela de evidência Direito potestativo
Data de Publicação: 02/12/2020
Tema(s): Divórcio litigioso Concessão de tutela de evidência Decreto de divórcio entre as partes de forma liminar
Data de Publicação: 29/07/2020
Tema(s): Divórcio Tutela de evidência Julgamento antecipado do divórcio
Data de Publicação: 22/03/2018
Tema(s): Agravo de instrumento Ação declaratória de filiação Tutela antecipada para inserção da suposta mãe biológica no assento de nascimento dos agravantes Indeferimento
Data de Publicação: 05/02/2010