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Direito à saúde. Medicamento. Transtorno do espectro autista. Pandemia e Exportação. Dilação do prazo
Tribunal: TJSPTema(s): Direito à saúde Medicamento Transtorno do espectro autista Pandemia e Exportação Dilação do prazo
Data de Publicação: 29/10/2020
Concessão de licença no trabalho. Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Concessão de licença no trabalho Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 20/10/2020
Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios
Tribunal: TJRSTema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios
Data de Publicação: 12/07/2020
Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno. Autismo. Conformidade da Lei
Tribunal: TJDFTTema(s): Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno Autismo Conformidade da Lei
Data de Publicação: 27/06/2020
Universitária com autismo. Direito a acompanhamento pedagógico individual. Acesso equitativo à educação. Lei de inclusão
Tribunal: TRF4Tema(s): Universitária com autismo Direito a acompanhamento pedagógico individual Acesso equitativo à educação Lei de inclusão
Data de Publicação: 23/06/2020
Negócios jurídicos bancários . Execução de título extrajudicial. Penhora de automóvel. Transtorno do Espectro Autista
Tribunal: TJRSTema(s): Negócios jurídicos bancários Execução de título extrajudicial Penhora de automóvel Transtorno do Espectro Autista
Data de Publicação: 18/12/2019
Alimentos gravídicos. Retroativos. Honorários advocatícios
Tribunal: TJRSTema(s): Alimentos gravídicos Retroativos Honorários advocatícios
Data de Publicação: 27/10/2019
Alimentos. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista. Dever alimentar
Tribunal: TJSCTema(s): Alimentos Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista Dever alimentar
Data de Publicação: 15/10/2019
Guarda e alimentos. Fixação dos alimentos. Observância do binômio alimentar
Tribunal: TJGOTema(s): Guarda e alimentos Fixação dos alimentos Observância do binômio alimentar
Data de Publicação: 15/08/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado
Tribunal: TJDFTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 13/08/2019
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