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Medida socioeducativa. Presunção de inocência. Execução após trânsito em julgado

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida socioeducativa Presunção de inocência Execução após trânsito em julgado

Data de Publicação: 26/03/2020

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Inclusão do sobrenome paterno formulado após ao trânsito em julgado. Reconhecimento de paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inclusão do sobrenome paterno formulado após ao trânsito em julgado Reconhecimento de paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 30/05/2018

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Ação de cobrança de dpvat. Absolutamente incapaz. Prescrição trienal. Início do prazo. Após trânsito em julgado da sentença de curatela

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de cobrança de dpvat Absolutamente incapaz Prescrição trienal Início do prazo Após trânsito em julgado da sentença de curatela

Data de Publicação: 25/01/2018

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Divórcio. Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença. Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Reconciliação dos cônjuges antes do trânsito em julgado da sentença Possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito

Data de Publicação: 14/11/2017

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Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/08/2017

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Inventário. Isenção parcial de custas judiciais. Trânsito em julgado. Revogação de ofício. Teratologia

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Isenção parcial de custas judiciais Trânsito em julgado Revogação de ofício Teratologia

Data de Publicação: 09/11/2016

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Inventário. Homologação de partilha. Trânsito em julgado. Herdeiro que não integrou a relação processual. Preterição

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Homologação de partilha Trânsito em julgado Herdeiro que não integrou a relação processual Preterição

Data de Publicação: 27/10/2016

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil. Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de Registro Civil Ausência de prova da ocorrência de vício de consentimento

Data de Publicação: 23/05/2012

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Ação de Divórcio. Separação de fato comprovada. Procedência parcial do pedido. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Divórcio Separação de fato comprovada Procedência parcial do pedido Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 10/02/2012

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Sentença estrangeira. Homologação. Contestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Contestação

Data de Publicação: 07/02/2012

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