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Pensão por morte presumida. Contagem a partir da data da sentença. Tese fixada. Marco temporal

Tribunal: TRU4

Tema(s): Pensão por morte presumida Contagem a partir da data da sentença Tese fixada Marco temporal

Data de Publicação: 14/09/2020

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Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai. Impossibilidade. União estável. Prestação de informações inverídicas. Má-fé configurada

Tribunal: TRF4

Tema(s): Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai Impossibilidade União estável Prestação de informações inverídicas Má-fé configurada

Data de Publicação: 01/09/2020

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Sáude. Responsabilidade do Estado pagar UTI privada. Falta de leito público

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sáude Responsabilidade do Estado pagar UTI privada Falta de leito público

Data de Publicação: 03/08/2020

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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 17/12/2019

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Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/11/2019

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Investigação de paternidade post mortem. Vínculo biológico. Garantia dos direitos sucessórios

Tribunal: TJSE

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Vínculo biológico Garantia dos direitos sucessórios

Data de Publicação: 29/09/2019

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Nulidade de escritura de contrato de compra e venda. Incapacidade do vendedor. Curatela provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de escritura de contrato de compra e venda Incapacidade do vendedor Curatela provisória

Data de Publicação: 11/04/2019

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Multiparentalidade. Paternidade Responsável. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/04/2019

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Investigação de paternidade. Multiparentalidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Multiparentalidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/04/2019

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Pensão por morte. Menor sob guarda. Alterações legislativas. Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Alterações legislativas Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Data de Publicação: 24/01/2019

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