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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado
Tribunal: TJMGTema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado
Data de Publicação: 17/08/2020
Fixação. Alimentos gravídicos retroativos. Honorários advocatícios
Tribunal: TJRSTema(s): Fixação Alimentos gravídicos retroativos Honorários advocatícios
Data de Publicação: 12/07/2020
Pleito de fixação de alimentos avoengos. Descabimento. Caráter subsidiário
Tribunal: TJRSTema(s): Pleito de fixação de alimentos avoengos Descabimento Caráter subsidiário
Data de Publicação: 12/07/2020
Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor
Tribunal: TJMGTema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor
Data de Publicação: 16/06/2020
Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal
Tribunal: TJSCTema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito
Data de Publicação: 24/04/2020
Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos
Tribunal: TJMGTema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos
Data de Publicação: 25/03/2020
Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida
Tribunal: TRF4Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida
Data de Publicação: 20/03/2020
Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada
Tribunal: TJMSTema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada
Data de Publicação: 20/02/2020
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