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Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns

Data de Publicação: 08/10/2020

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União estável post mortem. Termo final. Prova. Manifestação de vontade. Dissolução

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Termo final Prova Manifestação de vontade Dissolução

Data de Publicação: 03/09/2020

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Indenização por morte de cônjuge. Pensionamento mensal. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJAM

Tema(s): Indenização por morte de cônjuge Pensionamento mensal Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 18/08/2020

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Divórcio cumulado com partilha. Bem imóvel em nome de terceiro. Impossibilidade. Exclusão de acervo

Tribunal: TJMT

Tema(s): Divórcio cumulado com partilha Bem imóvel em nome de terceiro Impossibilidade Exclusão de acervo

Data de Publicação: 17/05/2020

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Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente

Tribunal: TRT4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente

Data de Publicação: 17/05/2020

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Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Arbitramento de aluguel Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública

Data de Publicação: 16/04/2020

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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 27/01/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens

Data de Publicação: 11/12/2019

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Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel

Data de Publicação: 04/12/2019

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Benefício de prestação continuada. Idoso e pessoa com deficiência. Morte do titular

Tribunal: TRF3

Tema(s): Benefício de prestação continuada Idoso e pessoa com deficiência Morte do titular

Data de Publicação: 22/10/2019

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