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Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Teoria da Aparência

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alimentos Fixação Binômio necessidade e possibilidade Teoria da Aparência

Data de Publicação: 16/09/2020

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Prisão civil. Comprovação de alteração de capacidade financeira deve ser discutida em ação própria. Teoria da aparência. Possibilidade do alimentante

Tribunal: TJAM

Tema(s): Prisão civil Comprovação de alteração de capacidade financeira deve ser discutida em ação própria Teoria da aparência Possibilidade do alimentante

Data de Publicação: 06/11/2017

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Alimentos. Teoria da aparência. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Teoria da aparência Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 02/06/2017

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Ação revisional de alimentos. Teoria da aparência. Mudança superveniente da condição financeira não comprovada. Dever de ambos genitores

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação revisional de alimentos Teoria da aparência Mudança superveniente da condição financeira não comprovada Dever de ambos genitores

Data de Publicação: 23/11/2016

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto. Bem adquirido após a separação de fato. Exclusão da comunhão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto Bem adquirido após a separação de fato Exclusão da comunhão

Data de Publicação: 13/04/2012

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 02/07/2010

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Apelação. Direito de família. Separação Judicial. Culpa. Desuso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Direito de família Separação Judicial Culpa Desuso

Data de Publicação: 10/11/2008

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