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Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Direito de acrescer
Tribunal: TJDFTema(s): Testamento Lei vigente à data da abertura da sucessão Cônjuge sobrevivente Herdeiro necessário Direito de acrescer
Data de Publicação: 09/08/2020
Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir
Data de Publicação: 06/07/2020
Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Herança nulidade de partilha Sucessão colateral Impossibilidade
Data de Publicação: 19/05/2020
Inventário. Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador. Sucessão testamentária e legítima concomitantemente
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador Sucessão testamentária e legítima concomitantemente
Data de Publicação: 30/04/2020
Arresto. Sucessão por representação. Dívida do representado e não do autor da herança. Intransmissibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Arresto Sucessão por representação Dívida do representado e não do autor da herança Intransmissibilidade
Data de Publicação: 27/04/2020
Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão
Data de Publicação: 20/02/2020
Usucapião. Aquisição da propriedade. Imóvel não registrado. Sucessão hereditária ou doação. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Aquisição da propriedade Imóvel não registrado Sucessão hereditária ou doação Impossibilidade
Data de Publicação: 04/02/2020
Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateral
Tribunal: TJMGTema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral
Data de Publicação: 24/01/2020
Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário
Tribunal: TJRSTema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário
Data de Publicação: 23/01/2020
Nulidade partilha. Sucessão colateral. Legitimidade ativa. Direito de representação. Primos. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade
Data de Publicação: 03/12/2019
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