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Testamento. Lei vigente à data da abertura da sucessão. Cônjuge sobrevivente. Herdeiro necessário. Direito de acrescer

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento Lei vigente à data da abertura da sucessão Cônjuge sobrevivente Herdeiro necessário Direito de acrescer

Data de Publicação: 09/08/2020

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Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir

Data de Publicação: 06/07/2020

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Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança nulidade de partilha Sucessão colateral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/05/2020

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Inventário. Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador. Sucessão testamentária e legítima concomitantemente

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Existência de testamento que não contempla todos os bens do testador Sucessão testamentária e legítima concomitantemente

Data de Publicação: 30/04/2020

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Arresto. Sucessão por representação. Dívida do representado e não do autor da herança. Intransmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arresto Sucessão por representação Dívida do representado e não do autor da herança Intransmissibilidade

Data de Publicação: 27/04/2020

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Inventário. Inventário extrajudicial. Sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão

Data de Publicação: 20/02/2020

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Usucapião. Aquisição da propriedade. Imóvel não registrado. Sucessão hereditária ou doação. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Aquisição da propriedade Imóvel não registrado Sucessão hereditária ou doação Impossibilidade

Data de Publicação: 04/02/2020

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Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Nulidade da partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 24/01/2020

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Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário

Data de Publicação: 23/01/2020

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Nulidade partilha. Sucessão colateral. Legitimidade ativa. Direito de representação. Primos. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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