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Usucapião. falecimento do proprietário do imóvel. Princípio saisine. Subsiste aos herdeiros

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião falecimento do proprietário do imóvel Princípio saisine Subsiste aos herdeiros

Data de Publicação: 21/03/2019

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Imissão de posse. Imóvel inventariado. Direito real de habitação. Inexistência. Benfeitorias. Indenização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Imissão de posse Imóvel inventariado Direito real de habitação Inexistência Benfeitorias Indenização

Data de Publicação: 20/12/2016

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Direito real de habitação. Inexistência. Indenização benfeitorias. Ação própria

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Inexistência Indenização benfeitorias Ação própria

Data de Publicação: 13/11/2015

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