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Autorização judicial. Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Subsistência. Pandemia

Tribunal: TRF3

Tema(s): Autorização judicial Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS Subsistência Pandemia

Data de Publicação: 09/09/2020

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Imóvel locado a terceiros. Rendimentos revertidos a subsistência familiar. Impossibilidade de penhora. Bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Imóvel locado a terceiros Rendimentos revertidos a subsistência familiar Impossibilidade de penhora Bem de família

Data de Publicação: 01/04/2020

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Usucapião. Herança. Subsistência dos direitos dos coerdeiros. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Herança Subsistência dos direitos dos coerdeiros Partilha

Data de Publicação: 29/01/2020

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Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado

Data de Publicação: 06/05/2019

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Alimentos provisórios. Subsistência do alimentante. Redução dos alimentos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios Subsistência do alimentante Redução dos alimentos

Data de Publicação: 14/01/2019

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Penhora de bem imóvel. Imóvel locado. Rendimentos que são utilizados para subsistência da família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Penhora de bem imóvel Imóvel locado Rendimentos que são utilizados para subsistência da família

Data de Publicação: 30/10/2018

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Ação de inventário. Menor. Levantamento mensal de quantia para sua subsistência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Menor Levantamento mensal de quantia para sua subsistência

Data de Publicação: 20/06/2017

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Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. Imóvel que se encontra locado para terceiro. Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família Imóvel que se encontra locado para terceiro Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar

Data de Publicação: 25/04/2017

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Obrigação alimentar. Exoneração. Filho estudante. Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Obrigação alimentar Exoneração Filho estudante Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Dever de subsistência. Incidência sobre o 13º salário e participação nos lucros. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dever de subsistência Incidência sobre o 13º salário e participação nos lucros Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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