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Penhora de aposentadoria. Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna. Sem natureza alimentar
Tribunal: TJRJTema(s): Penhora de aposentadoria Possibilidade se medida não comprometer subsistência digna Sem natureza alimentar
Data de Publicação: 17/12/2020
Autorização judicial. Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Subsistência. Pandemia
Tribunal: TRF3Tema(s): Autorização judicial Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS Subsistência Pandemia
Data de Publicação: 09/09/2020
Imóvel locado a terceiros. Rendimentos revertidos a subsistência familiar. Impossibilidade de penhora. Bem de família
Tribunal: TJDFTema(s): Imóvel locado a terceiros Rendimentos revertidos a subsistência familiar Impossibilidade de penhora Bem de família
Data de Publicação: 01/04/2020
Usucapião. Herança. Subsistência dos direitos dos coerdeiros. Partilha
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Herança Subsistência dos direitos dos coerdeiros Partilha
Data de Publicação: 29/01/2020
Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado
Tribunal: TJSCTema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado
Data de Publicação: 06/05/2019
Alimentos provisórios. Subsistência do alimentante. Redução dos alimentos
Tribunal: TJSPTema(s): Alimentos provisórios Subsistência do alimentante Redução dos alimentos
Data de Publicação: 14/01/2019
Penhora de bem imóvel. Imóvel locado. Rendimentos que são utilizados para subsistência da família
Tribunal: TJSPTema(s): Penhora de bem imóvel Imóvel locado Rendimentos que são utilizados para subsistência da família
Data de Publicação: 30/10/2018
Ação de inventário. Menor. Levantamento mensal de quantia para sua subsistência
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de inventário Menor Levantamento mensal de quantia para sua subsistência
Data de Publicação: 20/06/2017
Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família. Imóvel que se encontra locado para terceiro. Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar
Tribunal: TJSCTema(s): Ação declaratória de impenhorabilidade de bem de família Imóvel que se encontra locado para terceiro Ausência de prova de que o valor recebido é destinado à subsistência da entidade familiar
Data de Publicação: 25/04/2017
Obrigação alimentar. Exoneração. Filho estudante. Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade
Tribunal: TJMGTema(s): Obrigação alimentar Exoneração Filho estudante Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade
Data de Publicação: 20/04/2017
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