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Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher. Nulidade do negócio jurídico. Simulação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Cessão de direitos sobre imóvel feita de ex-marido para ex-mulher Nulidade do negócio jurídico Simulação

Data de Publicação: 21/09/2020

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Nulidade de casamento. Pessoa idosa. Simulação. Fins de percepção de benefício previdenciário. Comprovação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Nulidade de casamento Pessoa idosa Simulação Fins de percepção de benefício previdenciário Comprovação

Data de Publicação: 27/08/2020

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Partilha de bens. Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro. Má fé. Simulação. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Alienação de imóvel sem a expressa anuência do companheiro Má fé Simulação Nulidade

Data de Publicação: 28/04/2020

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Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação

Data de Publicação: 03/04/2020

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Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte Diferença de idade entre os cônjuges Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários

Data de Publicação: 05/03/2020

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Partilha. Bens adquiridos após separação de fato. Não configuração de simulação lesiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Bens adquiridos após separação de fato Não configuração de simulação lesiva

Data de Publicação: 30/08/2018

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Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 23/02/2018

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário

Data de Publicação: 20/01/2017

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Ação declaratória de anulação de ato jurídico. Herdeiro necessário. Alegação de simulação de doação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação declaratória de anulação de ato jurídico Herdeiro necessário Alegação de simulação de doação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 06/12/2016

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Nulidade de casamento. Alegação de impedimento entre sogro e nora. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário. Descabimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Nulidade de casamento Alegação de impedimento entre sogro e nora Simulação do ato para percepção de benefício previdenciário Descabimento

Data de Publicação: 03/11/2016

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