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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Data de Publicação: 18/01/2021
Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais
Tribunal: TJMGTema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 10/11/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 15/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 29/09/2020
Inventário. Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva
Data de Publicação: 21/03/2019
Interdição. Curatela provisória
Tribunal: TJRSTema(s): Interdição Curatela provisória
Data de Publicação: 03/03/2015
Interdição. Curatela-mandato. Administração dos negócios e bens
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Curatela-mandato Administração dos negócios e bens
Data de Publicação: 09/01/2015
Interdição. "Curatela-mandato". Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição "Curatela-mandato" Possibilidade
Data de Publicação: 06/11/2014
Curatela-mandato. Interdição. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela-mandato Interdição Possibilidade
Data de Publicação: 28/08/2014
Interdição. "Curatela mandato". Família
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição "Curatela mandato" Família
Data de Publicação: 29/07/2014
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