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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Data de Publicação: 18/01/2021

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Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 10/11/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 15/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 29/09/2020

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Inventário. Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva

Data de Publicação: 21/03/2019

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Interdição. Curatela provisória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Curatela provisória

Data de Publicação: 03/03/2015

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Interdição. Curatela-mandato. Administração dos negócios e bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela-mandato Administração dos negócios e bens

Data de Publicação: 09/01/2015

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Interdição. "Curatela-mandato". Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição "Curatela-mandato" Possibilidade

Data de Publicação: 06/11/2014

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Curatela-mandato. Interdição. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela-mandato Interdição Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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Interdição. "Curatela mandato". Família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição "Curatela mandato" Família

Data de Publicação: 29/07/2014

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