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Sucessões. Herdeiro necessário. Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Herdeiro necessário Cônjuge casado sob o regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 12/12/2019

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Inventário. Casamento sob regime da separação obrigatória de bens. Direito a meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Casamento sob regime da separação obrigatória de bens Direito a meação

Data de Publicação: 10/11/2019

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Partilha de bens. Separação obrigatória de bens. Aquisição de bens aduiridos com patrimônio particular. Não comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha de bens Separação obrigatória de bens Aquisição de bens aduiridos com patrimônio particular Não comprovação

Data de Publicação: 20/08/2019

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Inventário. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário União estável Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória

Data de Publicação: 04/07/2019

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Inclusão do cônjuge em testamento. Regime da separação obrigatória. Usufruto sobre bens da legítima. Vedação legal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal

Data de Publicação: 10/05/2019

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Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 29/03/2019

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Inventário. Direito real de habitação. Regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 31/01/2019

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Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime de bens Separação obrigatória Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 02/01/2019

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Divórcio. Regime de bens. Separação obrigatória. Presunção do esforço em comum

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime de bens Separação obrigatória Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 05/11/2018

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Regime de separação obrigatória de bens. Não incidência. Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Tribunal: TJPE

Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Não incidência Casamento precedido de união estável iniciada antes da idade limite

Data de Publicação: 04/10/2018

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