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Abandono Afetivo. Retirada de sobrenome paterno. Retificação do registro civil
Tribunal: TJSPTema(s): Abandono Afetivo Retirada de sobrenome paterno Retificação do registro civil
Data de Publicação: 04/05/2020
Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil
Tribunal: TJMGTema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil
Data de Publicação: 20/11/2019
Reconhecimento de paternidade biológica. Retificação do registro civil. Multiparentalidade
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/11/2019
Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Indício a atribuir a paternidade do autor. Vínculo biológico reconhecido
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Indício a atribuir a paternidade do autor Vínculo biológico reconhecido
Data de Publicação: 05/09/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Retificação do registro civil
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil
Data de Publicação: 12/03/2019
Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Vínculo socioafetivo que não exclui o biológico Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 21/01/2019
Divórcio. Retificação do Registro civil. Pedido de retorno do nome de casada
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Retificação do Registro civil Pedido de retorno do nome de casada
Data de Publicação: 21/01/2019
Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 29/11/2018
Multiparentalidade. Retificação do registro civil para constar o nome do pai biológico com a manutenção do pai socioafetivo. Melhor interesse da criança
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil para constar o nome do pai biológico com a manutenção do pai socioafetivo Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 11/06/2018
Exclusão do patronímico do marido falecido. Retificação do registro civil. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Exclusão do patronímico do marido falecido Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 05/06/2018
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