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Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Comprovação. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Reconhecimento de direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Comprovação Restituição da herança

Data de Publicação: 18/01/2021

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Escola não pode cobrar multa por rescisão contratual. Diversos adiamentos de aulas. Restituição de cheques e valor descontado indevidamente

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Escola não pode cobrar multa por rescisão contratual Diversos adiamentos de aulas Restituição de cheques e valor descontado indevidamente

Data de Publicação: 12/10/2020

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Direito sucessório. Existência de bens não declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Direito sucessório Existência de bens não declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 20/05/2019

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Sucessão. Herança. Restituição de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão Herança Restituição de bens

Data de Publicação: 13/02/2019

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Direito Sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Direito Sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 06/02/2019

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Sobrepartilha. Direito a Herança. Restituição de bens sonegados

Tribunal: TJPB

Tema(s): Sobrepartilha Direito a Herança Restituição de bens sonegados

Data de Publicação: 07/01/2019

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Anulatória de testamento. Valor sacado por um dos herdeiros. Restituição dos valores

Tribunal: TJBA

Tema(s): Anulatória de testamento Valor sacado por um dos herdeiros Restituição dos valores

Data de Publicação: 09/12/2018

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Sobrepartilha. Herança e restituição dos bens sonegados. Violação do principio da ampla defesa

Tribunal: TJPB

Tema(s): Sobrepartilha Herança e restituição dos bens sonegados Violação do principio da ampla defesa

Data de Publicação: 06/12/2018

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Herança. Direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Restituição da herança

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Restituição da herança

Data de Publicação: 28/11/2018

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Pensão por morte. Prescrição de trato sucessivo. Restituição de valores devidos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte Prescrição de trato sucessivo Restituição de valores devidos

Data de Publicação: 29/10/2018

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