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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado
Tribunal: TJMGTema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado
Data de Publicação: 17/08/2020
Abandono afetivo. Abalo anímico não configurado. Manutenção da obrigação familiar
Tribunal: TJSCTema(s): Abandono afetivo Abalo anímico não configurado Manutenção da obrigação familiar
Data de Publicação: 05/05/2019
Abandono afetivo. Exoneração das verbas alimentícia. Maioridade civil . Abalo anímico não configurado
Tribunal: TJSCTema(s): Abandono afetivo Exoneração das verbas alimentícia Maioridade civil Abalo anímico não configurado
Data de Publicação: 15/04/2019
Prescrição. Maioridade. Abandono afetivo. Indenização por danos morais
Tribunal: TJACTema(s): Prescrição Maioridade Abandono afetivo Indenização por danos morais
Data de Publicação: 29/10/2018
Alimentos cumulado com indenização por danos morais. Revelia. Majoração da verba alimentícia
Tribunal: TJRSTema(s): Alimentos cumulado com indenização por danos morais Revelia Majoração da verba alimentícia
Data de Publicação: 25/10/2018
Família. Prescrição. Maioridade. Responsabilidade civil subjetiva
Tribunal: TJACTema(s): Família Prescrição Maioridade Responsabilidade civil subjetiva
Data de Publicação: 09/10/2018
Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Não caracterização
Tribunal: TJSCTema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Não caracterização
Data de Publicação: 23/09/2018
Abandono afetivo. Modalidade de indenização. Custeio de tratamento psicológico
Tribunal: TJRSTema(s): Abandono afetivo Modalidade de indenização Custeio de tratamento psicológico
Data de Publicação: 30/08/2018
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Reparação de Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Ação Indenizatória Reparação de Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo
Data de Publicação: 25/05/2018
Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos
Tribunal: TJMTTema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos
Data de Publicação: 24/05/2018
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