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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 04/01/2021

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Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Responsabilidade Estatal Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela ECA

Data de Publicação: 04/01/2021

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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado

Data de Publicação: 17/08/2020

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Divórcio. Descumprimento de acordo. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Descumprimento de acordo Prescrição

Data de Publicação: 04/09/2018

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Apelação Cível. Indenização Danos Morais e Alimentos

Tribunal: TJMT

Tema(s): Apelação Cível Indenização Danos Morais e Alimentos

Data de Publicação: 24/05/2018

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Morte do pai em prisão. Indenização devida ao filho. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Morte do pai em prisão Indenização devida ao filho Possibilidade

Data de Publicação: 22/02/2018

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Ação de indenização. Danos morais. Acidente com veículo do município. Perda de ente familiar muito querido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização Danos morais Acidente com veículo do município Perda de ente familiar muito querido

Data de Publicação: 07/12/2017

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Peculiaridades excepcionais do caso

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Peculiaridades excepcionais do caso

Data de Publicação: 20/11/2017

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Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho. Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação

Data de Publicação: 10/10/2017

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Danos morais. Débito alimentar adimplido. Decreto prisional revogado. Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente. Prisão indevida

Tribunal: TJCE

Tema(s): Danos morais Débito alimentar adimplido Decreto prisional revogado Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente Prisão indevida

Data de Publicação: 09/08/2017

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