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Ação declaratória de dissolução de união estável. Relacionamento extraconjugal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de dissolução de união estável Relacionamento extraconjugal

Data de Publicação: 28/07/2017

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Reconhecimento de união estável. Ausência dos requisitos. Ausência de convivência pública. Relacionamentos paralelos. Alimentos e partilha. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência dos requisitos Ausência de convivência pública Relacionamentos paralelos Alimentos e partilha Descabimento

Data de Publicação: 24/05/2017

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Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Descabimento

Data de Publicação: 22/12/2016

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Famílias paralelas. Reconhecimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento

Data de Publicação: 28/11/2016

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União estável post mortem. Requisitos. Cobitação e dever de lealdade. Não exigência

Tribunal: TJMA

Tema(s): União estável post mortem Requisitos Cobitação e dever de lealdade Não exigência

Data de Publicação: 21/10/2016

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Alimentos gravídicos. Redução. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Descabimento

Data de Publicação: 19/09/2016

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Pensão por morte de servidor militar. Separação de fato. Inocorrência. União estável. Não configuração. Inexistência das famílias simultâneas

Tribunal: TRF2

Tema(s): Pensão por morte de servidor militar Separação de fato Inocorrência União estável Não configuração Inexistência das famílias simultâneas

Data de Publicação: 18/08/2016

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Reconhecimento de união estável. Ações conexas. Relacionamentos paralelos. Requisitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento de união estável Ações conexas Relacionamentos paralelos Requisitos

Data de Publicação: 18/08/2016

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2016

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Alimentos gravídicos. Redução. Dever de assistência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Dever de assistência

Data de Publicação: 04/05/2016

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