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Pensão por morte. Relacionamento extraconjugal. Estado de dependência econômica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Relacionamento extraconjugal Estado de dependência econômica

Data de Publicação: 25/02/2019

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Apelação Cível. Reconhecimento. Famílias Paralelas. Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento Famílias Paralelas Ação Declaratória de União Estável Pós Morte

Data de Publicação: 22/05/2018

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Reconhecimento de união estável. Ausência dos requisitos. Ausência de convivência pública. Relacionamentos paralelos. Alimentos e partilha. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência dos requisitos Ausência de convivência pública Relacionamentos paralelos Alimentos e partilha Descabimento

Data de Publicação: 24/05/2017

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União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJMA

Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 12/04/2017

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Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. Reconhecimento

Tribunal: TJMA

Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 19/12/2016

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Inventário. Remoção de inventariante

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Remoção de inventariante

Data de Publicação: 14/12/2016

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Pensão por morte. Concomitância de convivência entre esposa e companheira. Rateio

Tribunal: TJAL

Tema(s): Pensão por morte Concomitância de convivência entre esposa e companheira Rateio

Data de Publicação: 05/05/2016

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Direito de Família. Uniões paralelas. Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Tribunal: TJAL

Tema(s): Direito de Família Uniões paralelas Possibilidade de reconhecimento face as peculiaridades do caso concreto

Data de Publicação: 21/07/2015

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