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Previdência privada. Pensão por morte. Filha de relacionamento extraconjugal. Inclusão como beneficiária. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdência privada Pensão por morte Filha de relacionamento extraconjugal Inclusão como beneficiária Possibilidade

Data de Publicação: 21/09/2020

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Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. Impossibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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Pensão por morte. Concubinato. União estável

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável

Data de Publicação: 09/10/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Dever Paternal. Danos Morais. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Dever Paternal Danos Morais Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2019

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Divórcio. Partilha de dívidas contraídas durante o casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha de dívidas contraídas durante o casamento Possibilidade

Data de Publicação: 02/05/2019

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Alimentos gravídicos. Fixação de alimentos. Prejudicialidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação de alimentos Prejudicialidade

Data de Publicação: 19/03/2019

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Pensão por morte. Relacionamento extraconjugal. Estado de dependência econômica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Relacionamento extraconjugal Estado de dependência econômica

Data de Publicação: 25/02/2019

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União estável post mortem. Concubinato impuro. Subsidiariamente

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável post mortem Concubinato impuro Subsidiariamente

Data de Publicação: 15/01/2019

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Anulação de negócio jurídico. Contrato de compra e venda com ascendente e descendente. Alienação de bem

Tribunal: TJSE

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Contrato de compra e venda com ascendente e descendente Alienação de bem

Data de Publicação: 07/01/2019

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