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Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental. Necessidade de regularização das visitas

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas c/c fixação de alimentos e pedido incidental de averiguação de alienação parental Necessidade de regularização das visitas

Data de Publicação: 12/12/2017

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Espólio. Representação processual. Inventariante. Regularização

Tribunal: TJPA

Tema(s): Espólio Representação processual Inventariante Regularização

Data de Publicação: 11/10/2016

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Guarda provisória. Regularização da posse de fato. Aplicação do princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJRR

Tema(s): Guarda provisória Regularização da posse de fato Aplicação do princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 10/10/2016

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Guarda. Posse de fato. Regularização. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJAL

Tema(s): Guarda Posse de fato Regularização Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 04/10/2016

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Guarda. Menor. Regularização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Menor Regularização

Data de Publicação: 21/01/2016

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Adoção. Regularização. Estatuto da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Regularização Estatuto da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/05/2015

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Data de Publicação: 13/04/2012

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Sentença estrangeira. Homologação. Contestação

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Homologação Contestação

Data de Publicação: 07/02/2012

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Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Data de Publicação: 14/09/2011

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