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Alienação parental. Regulamentação do direito de visitas. Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor. Determinação desarrazoada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alienação parental Regulamentação do direito de visitas Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor Determinação desarrazoada

Data de Publicação: 05/11/2020

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Guarda de filho menor. Regulamentação do direito de visitas

Tribunal: TJMA

Tema(s): Guarda de filho menor Regulamentação do direito de visitas

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de divórcio c/c guarda, alimentos e regulamentação do direito de visitas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c guarda, alimentos e regulamentação do direito de visitas

Data de Publicação: 14/02/2017

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Direitos da criança e do adolescente. Regulamentação do direito de visitas. Inconformismo da genitora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direitos da criança e do adolescente Regulamentação do direito de visitas Inconformismo da genitora

Data de Publicação: 26/10/2016

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Direitos da Criança e do adolescente. Ação de regulamentação do direito de visitas. Ampliação das visitas ao genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direitos da Criança e do adolescente Ação de regulamentação do direito de visitas Ampliação das visitas ao genitor

Data de Publicação: 19/10/2012

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Agravo de Instrumento. Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Regulamentação do direito de visitas movida pelo pai em relação aos três filhos menores

Data de Publicação: 13/04/2012

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Apelação. Família. Revisão de guarda e regulamentação de visita

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Família Revisão de guarda e regulamentação de visita

Data de Publicação: 29/02/2012

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Ação de modificação de guarda. Avós paternos. Indícios de maus tratos pela genitora do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Avós paternos Indícios de maus tratos pela genitora do menor

Data de Publicação: 21/06/2011

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Direito de Família. Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 10/11/2010

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