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Médico. Regulamentação de visita ao filho. Pandemia. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Médico Regulamentação de visita ao filho Pandemia Possibilidade

Data de Publicação: 30/11/2020

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Alienação parental. Regulamentação do direito de visitas. Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor. Determinação desarrazoada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alienação parental Regulamentação do direito de visitas Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor Determinação desarrazoada

Data de Publicação: 05/11/2020

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Guarda. Visita paterna. Regulamentação visita avoenga. Princípio da proteção integral à criança

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda Visita paterna Regulamentação visita avoenga Princípio da proteção integral à criança

Data de Publicação: 22/10/2020

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Guarda compartilhada. Regulamentação. Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Regulamentação Direito de visitas ao pai aos finais de semana alternados com pernoite

Data de Publicação: 07/10/2020

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Exoneração de alimentos avoengos. Oferta de alimentos pelo genitor. Regulamentação de visitas paternas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Oferta de alimentos pelo genitor Regulamentação de visitas paternas

Data de Publicação: 05/10/2020

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Direito de convivência paterna. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança do adolescente. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de convivência paterna Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança do adolescente Pandemia

Data de Publicação: 07/08/2020

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Guarda. Regulamentação de visitas paternas. Multa diária em caso de descumprimento. COVID-19

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Regulamentação de visitas paternas Multa diária em caso de descumprimento COVID-19

Data de Publicação: 21/05/2020

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Dissolução de união estável. Alimentos e regulamentação de visitas. Visitação da mãe durante o período de Covid-19. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos e regulamentação de visitas Visitação da mãe durante o período de Covid-19 Cabimento

Data de Publicação: 22/04/2020

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Distanciamento social momentâneo. Proteção de idosa contra o coronavírus. Regulamentação de visitas. Contato Virtual estabelecido

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Distanciamento social momentâneo Proteção de idosa contra o coronavírus Regulamentação de visitas Contato Virtual estabelecido

Data de Publicação: 24/03/2020

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Paternidade com regulamentação de visitas. Multiparentalidade. Paternidade socioafetiva cominada com a biológica. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Paternidade com regulamentação de visitas Multiparentalidade Paternidade socioafetiva cominada com a biológica Possibilidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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