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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJMGTema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 17/06/2020
Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor
Tribunal: TJMGTema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor
Data de Publicação: 16/06/2020
Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte. Possibilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte Possibilidade
Data de Publicação: 30/10/2019
Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação
Tribunal: TJMGTema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 23/10/2019
União estável. Partilha. Reconhecimento de convivência
Tribunal: TJSPTema(s): União estável Partilha Reconhecimento de convivência
Data de Publicação: 22/10/2019
Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade
Data de Publicação: 02/08/2019
Divórcio Litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio Litigioso Regime legal Partilha de bens Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita Possibilidade
Data de Publicação: 24/07/2019
Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Presunção do esforço comum do casal
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio litigioso Regime legal Partilha de bens Presunção do esforço comum do casal
Data de Publicação: 09/07/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Regime legal
Tribunal: TJGOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Regime legal
Data de Publicação: 07/07/2019
Divórcio Litigioso. Alimentos e partilha. Regime legal
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Litigioso Alimentos e partilha Regime legal
Data de Publicação: 02/06/2019
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