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Penhora de cotas sociais. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial não registrado em cartório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório

Data de Publicação: 08/04/2020

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Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo

Data de Publicação: 05/08/2019

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Partilha. Cerceamento de defesa inocorrente. Casamento. Regime da separação de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Cerceamento de defesa inocorrente Casamento Regime da separação de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 01/12/2016

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Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Efeito ex tunc. Não cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Efeito ex tunc Não cabimento

Data de Publicação: 17/11/2016

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Inventário. Regime da separação de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Regime da separação de bens

Data de Publicação: 23/02/2016

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Divórcio. Alimentos. AUsência de necessidade. Regime da separação de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Alimentos AUsência de necessidade Regime da separação de bens

Data de Publicação: 30/10/2014

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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora de bem móvel. dívida contraída pelo marido antes do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora de bem móvel dívida contraída pelo marido antes do casamento

Data de Publicação: 29/02/2012

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 01/02/2012

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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