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Meação. Bens adquiridos antes da união estável. Regime da comunhão universal. Pacto antenupcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Meação Bens adquiridos antes da união estável Regime da comunhão universal Pacto antenupcial

Data de Publicação: 16/06/2020

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Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 23/10/2019

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Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT4

Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 23/10/2019

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Lavratura de escritura pública. Pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lavratura de escritura pública Pacto antenupcial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 16/09/2019

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Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento

Data de Publicação: 24/06/2019

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Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Valores de FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Valores de FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 05/06/2019

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Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 13/05/2019

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Curatela. Cônjuge. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Cônjuge Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 08/11/2018

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Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Partilha de dívidas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Partilha de dívidas

Data de Publicação: 10/09/2018

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Divórcio. Regime da comunhão universal. Créditos trabalhistas. Inexistência de previsão no pacto antenupcial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal Créditos trabalhistas Inexistência de previsão no pacto antenupcial

Data de Publicação: 06/08/2018

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