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Precatório de natureza previdenciária. Regime da comunhão parcial de bens. Pagamento após divórcio. Sobrepartilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Precatório de natureza previdenciária Regime da comunhão parcial de bens Pagamento após divórcio Sobrepartilha

Data de Publicação: 20/05/2020

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Divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável. Alienado na constância do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial de bens Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável Alienado na constância do casamento

Data de Publicação: 10/03/2020

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Divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Aquisição de imóvel por meio de permuta. Não comprovação. Partilha devida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da comunhão parcial de bens Aquisição de imóvel por meio de permuta Não comprovação Partilha devida

Data de Publicação: 26/08/2019

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Anulação de negocio jurídico. Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de negocio jurídico Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/03/2019

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União estável. Patrimônio adquirido durante a relação. Regime da comunhão parcial de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha devida

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Patrimônio adquirido durante a relação Regime da comunhão parcial de bens Presunção do esforço em comum Partilha devida

Data de Publicação: 07/12/2018

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Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à meação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Regime da comunhão parcial de bens Companheira Direito à meação

Data de Publicação: 06/12/2018

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União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Princípio da comunicabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Regime da comunhão parcial de bens Princípio da comunicabilidade

Data de Publicação: 19/11/2018

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Divórcio litigioso. Partilha de Bens. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de Bens Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/08/2018

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Interdição. Curador casado com o curatelado sob o regime da comunhão parcial de bens. Necessidade de prestação de contas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curador casado com o curatelado sob o regime da comunhão parcial de bens Necessidade de prestação de contas

Data de Publicação: 24/07/2018

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Ação cautelar de sequestro de verbas trabalhistas. Ação de divorcio posterior. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação cautelar de sequestro de verbas trabalhistas Ação de divorcio posterior Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/05/2018

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