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Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação

Data de Publicação: 28/10/2020

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Testamento público. Vícios externos. Anulatória de testamento. Inviabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Vícios externos Anulatória de testamento Inviabilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Autismo. Terapia multidisciplinar para criança. Disponibilização de equoterapia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Autismo Terapia multidisciplinar para criança Disponibilização de equoterapia Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2020

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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde

Tribunal: TRT12

Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde

Data de Publicação: 21/10/2020

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Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Comprovação. Única propriedade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alegação de impenhorabilidade Bem de família Comprovação Única propriedade

Data de Publicação: 21/10/2020

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Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventário

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Inclusão no inventário dos haveres do de cujus Partilha e inventário

Data de Publicação: 21/10/2020

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Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada

Data de Publicação: 20/10/2020

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Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta ação de inventário judicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cabível o inventário extrajudicial Extinta ação de inventário judicial

Data de Publicação: 20/10/2020

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Alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Omissão. Inocorrente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Ex-cônjuge Transitoriedade Omissão Inocorrente

Data de Publicação: 20/10/2020

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Inventário. Inventariante dativo. Honorários definitivos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Inventariante dativo Honorários definitivos

Data de Publicação: 19/10/2020

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