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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Data de Publicação: 10/02/2017

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujos

Data de Publicação: 07/10/2016

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Imissão de posse. Direito real de habitação. Companheira supérstite

Tribunal: TJRS

Tema(s): Imissão de posse Direito real de habitação Companheira supérstite

Data de Publicação: 19/01/2016

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Direito real de habitação. Cônjuge. Sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Cônjuge Sucessão

Data de Publicação: 19/05/2015

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Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente Reconhecimento

Data de Publicação: 29/10/2014

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Inventário de bens. Direito real de habitação do cônjuge supérstite. Regime de bens. Garantia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário de bens Direito real de habitação do cônjuge supérstite Regime de bens Garantia

Data de Publicação: 31/07/2014

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Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros

Data de Publicação: 22/01/2014

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Direito Civil. Direito de família e sucessões. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Direito de família e sucessões Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 15/07/2013

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