Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital
Data de Publicação: 10/03/2020
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Data de Publicação: 19/02/2020
Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
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Data de Publicação: 28/06/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Paternidade socioafetiva post mortem Inventário Reserva de quinhão Possibilidade
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência
Data de Publicação: 13/05/2019
Tema(s): Confirmação de testamento Testamento particular Vício de forma que não compromete a higidez Prevalência da vontade real do testador
Data de Publicação: 12/02/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA
Data de Publicação: 24/01/2019