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Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. Impossibilidade
Tribunal: TJAMTema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade
Data de Publicação: 17/05/2020
Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação
Data de Publicação: 13/05/2020
Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal
Tribunal: TJSCTema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital
Tribunal: TJRSTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital
Data de Publicação: 10/03/2020
Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento. Multiparentalidade. Manutenção dos dois vínculos parentais
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento Multiparentalidade Manutenção dos dois vínculos parentais
Data de Publicação: 19/02/2020
Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão
Data de Publicação: 18/02/2020
Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva
Tribunal: TJTOTema(s): Investigação de paternidade Reconhecimento de paternidade Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 20/12/2019
Alimentos gravídicos. Fixação. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Alimentos gravídicos Fixação Possibilidade
Data de Publicação: 18/12/2019
Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro
Tribunal: TJPETema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro
Data de Publicação: 09/12/2019
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