Tema(s): Danos morais Racismo Ofensa à honra da vítima
Data de Publicação: 08/12/2020
Tema(s): Indenização a funcionária alvo de racismo Danos morais Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 20/11/2020
Tema(s): Recebimento de denúncia Crime de homofobia Ato discriminatório
Data de Publicação: 30/09/2020
Tema(s): Declarações feitas em rede social Proteção das minorias étnicos raciais Acusação de racismo contra a raça branca Absolvição
Data de Publicação: 25/09/2020
Tema(s): Condenação por injúria racial Danos à honra e imagem Indenização
Data de Publicação: 28/07/2020
Tema(s): Indenização Discriminação racial Racismo estrutural Constrangimento de cliente ao acessar banco
Data de Publicação: 09/07/2020
Tema(s): Transexual Indenização por Danos Morais Violação da Dignidade Humana, da Igualdade e da Liberdade por atos ilícitos do empregador
Data de Publicação: 30/04/2018
Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento
Data de Publicação: 28/03/2018
Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita
Data de Publicação: 22/10/2010
Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita
Data de Publicação: 05/09/2008