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Confirmação de testamento. Ausência de comprovação do recolhimento das custas. Deserção. Recurso não conhecido

Tribunal: TJBA

Tema(s): Confirmação de testamento Ausência de comprovação do recolhimento das custas Deserção Recurso não conhecido

Data de Publicação: 04/01/2017

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Preliminar de ofício no apelo do promovido. Falta de interesse recursal quanto ao argumento de impossibilidade de partilha do terreno. Ausência de condenação. Recurso não conhecido neste ponto

Tribunal: TJPB

Tema(s): Preliminar de ofício no apelo do promovido Falta de interesse recursal quanto ao argumento de impossibilidade de partilha do terreno Ausência de condenação Recurso não conhecido neste ponto

Data de Publicação: 04/10/2016

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. Emenda constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 03/11/2011

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Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Data de Publicação: 10/10/2011

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Apelação Cível. Divórcio. Pedido de anulação da sentença. Advento da EC 66/2010

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Divórcio Pedido de anulação da sentença Advento da EC 66/2010

Data de Publicação: 21/06/2011

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Civil. Sucessão. Ordem de Vocação Hereditária

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Ordem de Vocação Hereditária

Data de Publicação: 25/03/2011

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Recurso Especial. Direito da criança e adolescente. Pedido de guarda formulado por avô

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito da criança e adolescente Pedido de guarda formulado por avô

Data de Publicação: 15/02/2011

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Direito Civil. Família. Bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Bem de família

Data de Publicação: 03/02/2011

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Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto Consensual. Emenda Constitucional nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Direto Consensual Emenda Constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 02/12/2010

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