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Concessão de prisão domiciliar. Devedor de pensão alimentícia. Pandemia
Tribunal: TJRJTema(s): Concessão de prisão domiciliar Devedor de pensão alimentícia Pandemia
Data de Publicação: 07/12/2020
Prisão civil. Alimentos provisórios. Prisão domiciliar. Pandemia
Tribunal: STJTema(s): Prisão civil Alimentos provisórios Prisão domiciliar Pandemia
Data de Publicação: 11/09/2020
Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade
Data de Publicação: 26/07/2020
Concessão de prisão domiciliar. Idosa pertencente ao grupo de risco. Recomendação do CNJ. Dignidade da pessoa humana. Covid-19
Tribunal: STFTema(s): Concessão de prisão domiciliar Idosa pertencente ao grupo de risco Recomendação do CNJ Dignidade da pessoa humana Covid-19
Data de Publicação: 23/07/2020
Prisão civil. Devedor de alimentos. Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar. Concessão da ordem. Pandemia
Tribunal: STJTema(s): Prisão civil Devedor de alimentos Pedido de substituição da medida por prisão domiciliar Concessão da ordem Pandemia
Data de Publicação: 15/07/2020
Concessão de prisão domiciliar. Proteção à maternidade e à infância. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: STFTema(s): Concessão de prisão domiciliar Proteção à maternidade e à infância Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 19/05/2020
Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos. Precedentes
Tribunal: TJMGTema(s): Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar Mãe de filho menor de 12 anos Precedentes
Data de Publicação: 21/11/2019
Execução de alimentos. Prisão civil. Devedor acometido de doença grave. Conversão em prisão domiciliar
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Prisão civil Devedor acometido de doença grave Conversão em prisão domiciliar
Data de Publicação: 10/04/2019
Pensão alimentícia. Prisão domiciliar. Monitoramento eletrônico por tornozeleira
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão alimentícia Prisão domiciliar Monitoramento eletrônico por tornozeleira
Data de Publicação: 19/03/2019
Prisão Civil por dívida de alimentos. Conversão em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida
Tribunal: STJTema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida
Data de Publicação: 05/06/2018
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