Tema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade
Data de Publicação: 14/10/2020
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil em razão de débito alimentar Revogado o deferimento do efeito suspensivo
Data de Publicação: 25/08/2020
Tema(s): Alimentos Prisão civil Suspensão Prosseguimento da execução patrimonial COVID-19
Data de Publicação: 14/07/2020
Tema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19
Data de Publicação: 15/06/2020
Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil Indeferimento Recomendações do CNJ COVID-19
Data de Publicação: 14/05/2020
Tema(s): Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar Pessoa idosa com problemas de saúde Pandemia
Data de Publicação: 07/04/2020
Tema(s): Habeas corpus Prisão civil por dívida alimentar Pandemia Perigo de contaminação
Data de Publicação: 26/03/2020
Tema(s): Execução de alimentos Adimplemento parcial Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 28/08/2019
Tema(s): Execução de alimentos Acordo de parcelamento do débito exequendo Pedido de renovação da prisão civil do executado Descabimento
Data de Publicação: 26/08/2019
Tema(s): Alimentos devidos à ex-cônjuge Inadimplemento Execução Prisão civil
Data de Publicação: 19/08/2019