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Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade
Data de Publicação: 14/10/2020
Execução de alimentos. Prisão civil em razão de débito alimentar. Revogado o deferimento do efeito suspensivo
Tribunal: TJPATema(s): Execução de alimentos Prisão civil em razão de débito alimentar Revogado o deferimento do efeito suspensivo
Data de Publicação: 25/08/2020
Alimentos. Prisão civil. Suspensão. Prosseguimento da execução patrimonial. COVID-19
Tribunal: TJSPTema(s): Alimentos Prisão civil Suspensão Prosseguimento da execução patrimonial COVID-19
Data de Publicação: 14/07/2020
Alimentos. Inadimplemento. Paciente portador de doença grave. Conversão da prisão civil em domiciliar. Excepcionalidade da medida. Covid-19
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Inadimplemento Paciente portador de doença grave Conversão da prisão civil em domiciliar Excepcionalidade da medida Covid-19
Data de Publicação: 15/06/2020
Execução de alimentos. Pedido de prisão civil. Indeferimento. Recomendações do CNJ. COVID-19
Tribunal: TJTOTema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil Indeferimento Recomendações do CNJ COVID-19
Data de Publicação: 14/05/2020
Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar. Pessoa idosa com problemas de saúde. Pandemia
Tribunal: TJRSTema(s): Cumprimento da prisão civil em regime domiciliar Pessoa idosa com problemas de saúde Pandemia
Data de Publicação: 07/04/2020
Habeas corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Pandemia. Perigo de contaminação
Tribunal: TJRJTema(s): Habeas corpus Prisão civil por dívida alimentar Pandemia Perigo de contaminação
Data de Publicação: 26/03/2020
Execução de alimentos. Adimplemento parcial. Prisão civil. Cabimento
Tribunal: TJGOTema(s): Execução de alimentos Adimplemento parcial Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 28/08/2019
Execução de alimentos. Acordo de parcelamento do débito exequendo. Pedido de renovação da prisão civil do executado. Descabimento
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Acordo de parcelamento do débito exequendo Pedido de renovação da prisão civil do executado Descabimento
Data de Publicação: 26/08/2019
Alimentos devidos à ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução. Prisão civil
Tribunal: TJGOTema(s): Alimentos devidos à ex-cônjuge Inadimplemento Execução Prisão civil
Data de Publicação: 19/08/2019
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