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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde
Tribunal: TRT12Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde
Data de Publicação: 21/10/2020
Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes. Habbeas Corpus Coletivo. Prioridade constitucional de proteção. COVID-19
Tribunal: STJTema(s): Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes Habbeas Corpus Coletivo Prioridade constitucional de proteção COVID-19
Data de Publicação: 21/10/2020
Inviolabilidade do lar. Reforma de apartamento. Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias. Pandemia
Tribunal: TJMTTema(s): Inviolabilidade do lar Reforma de apartamento Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias Pandemia
Data de Publicação: 06/07/2020
Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal
Tribunal: TJSCTema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito
Data de Publicação: 24/04/2020
Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtual
Tribunal: TJRSTema(s): Visita paterna aos filhos menores Covid-19 Visitas no modo virtual
Data de Publicação: 20/04/2020
Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante
Tribunal: TJMGTema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae
Tribunal: TJRSTema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae
Data de Publicação: 17/03/2020
Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade
Tribunal: TJGOTema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade
Data de Publicação: 12/02/2020
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