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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde

Tribunal: TRT12

Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde

Data de Publicação: 21/10/2020

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Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes. Habbeas Corpus Coletivo. Prioridade constitucional de proteção. COVID-19

Tribunal: STJ

Tema(s): Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes Habbeas Corpus Coletivo Prioridade constitucional de proteção COVID-19

Data de Publicação: 21/10/2020

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Inviolabilidade do lar. Reforma de apartamento. Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias. Pandemia

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inviolabilidade do lar Reforma de apartamento Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias Pandemia

Data de Publicação: 06/07/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito

Data de Publicação: 24/04/2020

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Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Visita paterna aos filhos menores Covid-19 Visitas no modo virtual

Data de Publicação: 20/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante

Data de Publicação: 20/03/2020

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Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae

Data de Publicação: 17/03/2020

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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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