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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJDF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 28/10/2020

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Ação de sobrepartilha. Prescrição afastada. Sonegação de bens. Direito do cônjuge sonegado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de sobrepartilha Prescrição afastada Sonegação de bens Direito do cônjuge sonegado

Data de Publicação: 10/10/2013

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Abandono paterno filial. Responsabilidade civil. Prescrição afastada para uma das filhas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono paterno filial Responsabilidade civil Prescrição afastada para uma das filhas

Data de Publicação: 03/09/2013

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Previdência privada. Complementação de pensão por morte. Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva

Data de Publicação: 13/10/2009

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Direito Civil. Doação. Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato. Distinção entre concubina e companheira

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Doação Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato Distinção entre concubina e companheira

Data de Publicação: 22/09/2009

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Ação de anulação de registro de nascimento. Erro e falsidade do registro. Legitimidade da avó paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de anulação de registro de nascimento Erro e falsidade do registro Legitimidade da avó paterna

Data de Publicação: 30/10/2008

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Investifação de Paternidade. Filho Maior

Tribunal: STJ

Tema(s): Investifação de Paternidade Filho Maior

Data de Publicação: 18/04/2008

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