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Pensão por morte. Prescrição do fundo de direito. Afastamento
Tribunal: TJMTTema(s): Pensão por morte Prescrição do fundo de direito Afastamento
Data de Publicação: 27/08/2020
Usucapião especial urbana. Prescrição extintiva. Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Tribunal: STJTema(s): Usucapião especial urbana Prescrição extintiva Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Data de Publicação: 10/08/2020
Usucapião extraordinária. Prescrição aquisitiva. Prazo cumprido no curso do processo. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Usucapião extraordinária Prescrição aquisitiva Prazo cumprido no curso do processo Possibilidade
Data de Publicação: 27/07/2020
Usucapião especial Urbana. Prescrição extintiva. Lapso temporal. Separação de fato
Tribunal: STJTema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato
Data de Publicação: 24/07/2020
Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal
Tribunal: TJSCTema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Doação inoficiosa de ascendente a descendente. Prescrição. Prazo de 10 anos
Tribunal: TJMGTema(s): Doação inoficiosa de ascendente a descendente Prescrição Prazo de 10 anos
Data de Publicação: 25/03/2020
Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade
Tribunal: TJMGTema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade
Data de Publicação: 16/03/2020
Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumada
Tribunal: TJMGTema(s): Nulidade Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada
Data de Publicação: 31/01/2020
Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Prazo
Tribunal: TJGOTema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Prazo
Data de Publicação: 23/01/2020
Separação de fato. Partilha com alienação judicial de bem comum. Prescrição
Tribunal: TJRSTema(s): Separação de fato Partilha com alienação judicial de bem comum Prescrição
Data de Publicação: 12/11/2019
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