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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fiduciário

Tribunal: TJAC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fiduciário

Data de Publicação: 15/08/2019

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Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fidunciário

Tribunal: TJAC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fidunciário

Data de Publicação: 28/10/2018

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Apelação Cível. Ação de Alimentos. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam

Tribunal: TJAP

Tema(s): Apelação Cível Ação de Alimentos Preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam

Data de Publicação: 27/03/2018

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Pensão por morte. Viúva de conselheiro do tribunal de contas de Alagoas. Teto remuneratório do poder legislativo

Tribunal: TJAL

Tema(s): Pensão por morte Viúva de conselheiro do tribunal de contas de Alagoas Teto remuneratório do poder legislativo

Data de Publicação: 04/01/2017

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Usucapião especial urbana. Inventário. Posse com ânimo de dono

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião especial urbana Inventário Posse com ânimo de dono

Data de Publicação: 14/12/2016

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Inscrição indevida. Dívida inexistente. Vítima do evento danoso

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inscrição indevida Dívida inexistente Vítima do evento danoso

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Ilegitimidade passiva ad causam. Sucessão processual. Possibilidade

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c alimentos Ilegitimidade passiva ad causam Sucessão processual Possibilidade

Data de Publicação: 04/10/2016

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Pensionista viúvo. Legitimidade ativa. Regime de bens do casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensionista viúvo Legitimidade ativa Regime de bens do casamento

Data de Publicação: 08/09/2016

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