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Anulatória de testamento. Reintegração de posse. Inexistência. Competência do juízo suscitado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de testamento Reintegração de posse Inexistência Competência do juízo suscitado

Data de Publicação: 12/08/2020

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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Alimentos gravídicos. Pleito de fixação de alimentos provisórios. Prejudicialidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Pleito de fixação de alimentos provisórios Prejudicialidade

Data de Publicação: 22/06/2020

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Direito sucessório. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Abertura de testamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito sucessório Procedimento especial de jurisdição voluntária Abertura de testamento

Data de Publicação: 19/05/2020

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Testamento público. Arquivamento. Vícios externos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Arquivamento Vícios externos

Data de Publicação: 02/12/2019

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Abertura de inventário. Companheira. Declaração prévia de união estável em ação própria. Legitimidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Companheira Declaração prévia de união estável em ação própria Legitimidade

Data de Publicação: 24/10/2019

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Conflito negativo. Competência. Testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito negativo Competência Testamento

Data de Publicação: 09/10/2019

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Conflito negativo. Competência. Testamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito negativo Competência Testamento

Data de Publicação: 09/10/2019

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Testamento público. Abertura. Vícios externos. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Abertura Vícios externos Ausência

Data de Publicação: 08/08/2019

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Anulação de escritura pública de doação e de testamento públicos. Prejudicialidade evidente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Anulação de escritura pública de doação e de testamento públicos Prejudicialidade evidente

Data de Publicação: 05/08/2019

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